TCE Impõe Débito a Ex-gestora do FMS de Santa Rita

A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou, nesta quinta-feira (17), as contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita, concedendo à então gestora Maria Luiza Pessoa Fernandes da Cunha o prazo de 30 dias para devolução de R$ 823.328,10 aos cofres municipais em razão, sobretudo, de diferença entre as folhas de pagamento por ela apresentadas e os valores registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se de acordo com a proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Também foram desaprovadas, conforme entendimento do mesmo relator, as contas de 2005 do Fundo Municipal de Saúde de Sapé, com imputação de débitos a três ex-gestores.

Ao primeiro deles, Antonio Carlos de Alcântara Paiva, foi imputado o débito de R$ 137.066,13 por despesas realizadas sem comprovação no Hospital Geral de Sapé. Pela mesma razão, também devem devolver dinheiro aos cofres públicos Maria Aparecida Menezes de Maciel (R$ 197.164,36) e Júlia Maria de Luna Torres (R$ 50.609,03), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cobrança judicial após intervenção do Ministério Público. Os três, porém, ainda tem direito a recurso.

Na mesma sessão, a 1ª Câmara reprovou gastos de R$ 64.000,00 realizados pelo prefeito de Tenório, Denilton Guedes Alves, sem comprovação documental. O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, acusou a ausência de notas fiscais, planilhas dos serviços e outros elementos caracterizadores dessas despesas. Em todos os casos, a decisão do órgão fracionário deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público junto à Corte, na ocasião ratificado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. O prefeito ainda pode recorrer dessa decisão.

http://www.correiodocariri.com.br

NA CMSR: GASTOS COM COMISSÕES CRESCEM E SOMEM OUTROS GASTOS

Em acompanhamento feito pelo OOPPS – Observatório do Orçamento e de Políticas Públicas de Santa Rita, nos gastos efetuados pela casa legislativa da cidade de Santa Rita – PB, encontramos diversos pagamentos que nos deixaram intrigados com o tipo de despesa e o montante gasto com aquela despesa.

Os gastos efetuados no exercício de 2010 que já foi divulgado pelo OOPPS totalizaram R$ 3.058.588,00, ou seja, para ficar bem claro e perceptível por parte do cidadão contribuinte, em média os santa ritenses gastaram MENSALMENTE com a Câmara de Santa Rita a quantia de R$ 254.882,33, portanto, em termos comparativos, gastamos por mês para manter nossos Vereadores o mesmo que gastaríamos para comprar 10 carros populares de R$ 25.000,00 cada, ou 1 apartamento em um prédio de luxo na Avenida Cabo Branco.

Seguindo o mesmo raciocínio de analisar o gasto médio mensal, a seguir demonstraremos como foi efetuado os gastos médios da Câmara Municipal de Santa Rita, classificados por tipo de despesa:

Tipo de despesa	Valor (R$)	Média mensal pago
	Pago
Equipamentos e Material Permanente	10.927,50	910,63
Material de Consumo	49.045,58	4.087,13
Obrigações Patronais	507.038,30	42.253,19
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	68.024,92	5.668,74
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	188.256,86	15.688,07
Serviços de Consultoria	114.000,00	9.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	2.121.294,84	176.774,57
TOTAL - Jan a Dez 2010	3.058.588,00	254.882,33

De acordo com o Tribunal de contas, através do Sagres on line, especificaremos como foi gasto por cada tipo de despesa, capturados dos empenhos neste site disponibilizados:

·         Equipamentos e material permanente: Aquisição de 1 computador, 1 câmera digital sony w 180, 5 aparelhos telefônicos, 3 ventiladores, 1 TV  LCD 40", 1 liquidificador, 1 forno microondas; 1 cafeteira; 1 bebedouro e 1 TV  LCD 32" conforme documentos anexo.

·         Material de consumo: Aquisição de material de escritório, material de expediente, material de limpeza e alimentação com os servidores.

·         Obrigações Patronais: INSS parte patronal (parcelado) que não foi pago em gestões anteriores, INSS da competência da atual gestão.

·         Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: Sonorização, manutenção nos computadores, locação dos veículos – Corsa MOO 6487, Ford KA MOC 7341, corsa Cedan MOH 6397, Celta MNM 9576 e Vectra NPR 9344 durante o ano de 2010, serviços de manutenção e limpeza de ar condicionado, transporte de funcionários, manutenção de rede elétrica, locação de Telão para seção itinerante.

·         Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: Locação de softwarwe de adm. pública, energia elétrica, Telefone 3229-3636, água e esgotos, tarifas bancárias, divulgação de material de utilidade publica, multa de pagamento em atraso, recarga de cartucho de impressora, alimentação de servidores, locação de máquina fotocopiadora, publicidade e propaganda.

·         Serviços de Consultoria: Contábil e jurídica

·         Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: Folha de pagamento de Vereadores (11), funcionário estatutário (apenas 1) e de 106 comissionados.

O que mais nos causou espanto foi que em Janeiro de 2011, todas essas despesas sumiram, ficaram apenas os gastos a seguir:

1.	Folha de pagamento de ( ? )Comissionados	R$	126.580,00	* não divulgado o n°
2.	Folha de pagamento de (11) Vereadores	R$	62.112,00
3.	Folha de pagamento de (01) Estatutário	R$	1.560,00
4.	Portal na internet da Câmara	R$	5.000,00
5.	Consultoria jurídica	R$	5.000,00
6.	Consultoria contábil	R$	4.500,00
7.	Energia Elétrica	R$	496,62
8.	Água e esgotos	R$	72,56
9.	Despesas Bancárias (CEF)	R$	17,85
	Total	R$	211.339,03

Como já deve ter sido observado pelo leitor, não apenas as despesas sumiram, como também o gasto com os comissionados aumentaram significativamente,  em  dezembro de 2010 foi gasto R$ 99.150,00 e esse gasto passou para R$ 126.580,00 em Janeiro de 2011, ou seja, aumentou a despesa com comissionados em R$ 27.430,00.

As perguntas que ficam em nossas mentes é:

A.    Foram contratados mais comissionados?

B.     Se foi, porque não foi disponibilizado no Sagres on line o numero do mês de janeiro de 2011.

C.     As despesas corriqueiras de outros meses porque sumiram?

D.    Não teve mais despesas de publicidade? que era de R$ 8.500,00 mensais

E.     E despesas com locação de carro? Sonorização? Material de escritório, expediente e limpeza? O INSS não foi pago? Não foi comprado mais nenhum TC LCD?  

Não querendo ser repetitivo, mas

Matemática e números à parte, com tanto desperdício de dinheiro, o povo de Santa Rita continua recebendo por parte de quem deveria fiscalizar nossas contas o mesmo tratamento e atenção dispensada aos Asnos.

Luta contra o aumento da tarifa de ônibus

Solidariedade à luta “Contra o aumento da tarifa de ônibus” e repúdio à  criminalização do movimento promovida pelos empresários do transporte coletivo em João Pessoa-PB

                Desde o final de dezembro de 2010 as mobilizações contra o aumento no preço da passagem e má qualidade dos serviços de transporte coletivo ocorrem, pressionando nas ruas os governos por um modelo de mobilidade urbana que atenda às necessidades dos trabalhadores brasileiros.

                

               A organização e mobilização popular é necessária para que qualquer transformação possa ocorrer no país e esse é o papel que cumprem os movimentos sociais: cobrar e pressionar por melhorias nas condições de vida da população! Porém, este não é o interesse dos ricos e das classes dominantes.

                

             O militante do DCE UFPB, Enver José Lopes Cabral, está sendo intimado e será processado, a pedido dos empresários dos transportes e do Ministério Público da Paraíba, por participar das manifestações. Este fato caracteriza a clara perseguição que os militantes sociais sofrem por lutar em defesa dos interesses da população. E o que causa mais espanto é que o Ministério Público (MP) se posiciona e atua como os empresários do transporte!

                No dia 12 de janeiro, 5ª mobilização realizada em João Pessoa, os donos das empresas de transporte da Capital, horrorizados com a força dos estudantes nas ruas, resolveram declaradamente agredir e criminalizar os militantes sociais. Contrataram cerca de 30 capangas armados (vestidos de motoristas) e em comum acordo com a “direção” do sindicato dos motoristas de ônibus, assediaram moralmente cobradores e motoristas com advertências nas empresas, forçando-os a irem às ruas para defenderem os patrões. Os capangas junto com a “direção” do sindicato foram em nosso Ato Público e partiram para agressão na tentativa de intimidar o movimento. Agora, após mais de um mês da manifestação, o militante do DCE UFPB é intimado pela polícia para responder por agressão.

                Toda a população de João Pessoa acompanhou o movimento pacífico que fizemos e estamos fazendo,  desde 29 de dezembro. Não vamos nos calar diante dessa injustiça e declarada perseguição aos movimentos sociais que buscam uma transformação no país! Pedimos a solidariedade de todos os militantes, entidades e organizações sociais que assim como nós, estão na luta por um Brasil dos trabalhadores e trabalhadoras! 

JUVENTUDE QUE OUSA LUTAR: CONSTRÓI O PODER POPULAR!

DCE UFPB

“viramundo: que a universidade se pinte de povo!”

Quinto dos infernos

Tentamos compreender o que significa o termo “Quinto dos infernos”, encontrarmos uma polêmica instalada, há muitas hipóteses para sua origem.

Uma corrente associa o termo quintos ao imposto de 20% cobrados pela coroa portuguesa sobre todo o ouro fundido no Brasil. Em Parati, Rio de Janeiro, até hoje existe a velha Casa dos Quintos. O navio que levava a Lisboa o produto dessa arrecadação era a nau dos quintos; por causa da antipatia que os brasileiros sentiam por esse tributo, teria sido agregada a locução "dos infernos", ficando então completa a expressão.

Outra corrente volta-se para Quintos, uma das freguesias de Beja, em Portugal. Como estava situada, na Idade Média, no limite do território português, a localidade era alvo constante das investidas dos chefes árabes que dominavam grande parte da Península Ibérica, o que tornava infernal a vida nessas paragens. Daí teria vindo o hábito de arrenegar os desafetos e inimigos, mandando-os para "os Quintos dos infernos".

Eu cresci ouvindo essa expressão, não no sentido de amaldiçoar alguém, mas sim para indicar algo que fica muito longe, lá nos confins - assim como nos cafundós do Judas, lá onde o diabo perdeu as botas, lá onde o vento faz a curva.

Na obra: Divina Comédia, de Dante Alighieri, uma das três partes deste livro descreve o Inferno (não "os infernos"), concebido topograficamente mais ou menos como o garimpo da Serra Pelada (uma montanha com círculos descendentes). São nove os círculos deste inferno; em cada círculo são punidos diferentes tipos de pecados. No quinto, que é um dos menos impressionantes, ficam os iracundos (que foram tomados pela ira) - nada que se relacione com a nossa expressão.

Mais recentemente cita-se o termo referindo-se a um político que foi eleito sem méritos para tal, ou talvez com muitos méritos por ter infringido o “Quinto” mandamento em sua adolescência, e por ter se ausentado do Brasil, não foi julgado e sim eleito, e seus adversários quando querem falar mal dele refere-se ao mesmo como “Quinto dos infernos”, mas essa é uma outra estória.

         Ou será história?

Hoje tem espetáculo? TEM SIM SINHÔ

Hoje tem espetáculo?         Tem, sim sinhô.
É às oito da noite?             É, sim sinhô.
Hoje tem marmelada?        Tem, sim sinhô.
Hoje tem goiabada?           Tem, sim sinhô.
É de noite? É de dia?          É, sim sinhô.

Mas o palhaço, o que é?     É ladrão de mulhé.
E o palhaço, o que é?         É ladrão de mulhé.
E o palhaço, quem foi?       Foi ladrão de boi.

Essa é uma parte da famosa chula do palhaço. Chulas são as musicas de perguntas e respostas cantadas pelos palhaços.

Isso tem me lembrado o que ocorre nas cidades brasileiras onde a essa época é discutida a LDO dos Municípios, Estados e União.

A LDO de acordo com a Constituição de 1988 deve, no mínimo, identificar os seguintes itens:

·       Estabelecer as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte;

·       Estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento;

·       Estabelecer as alterações programadas na legislação tributária, informando quais as medidas que pretende aplicar na política de tributos;

·       Estabelecer os critérios que pretende implantar na política de Pessoal, na lei de cargos e salários, no ordenamento salarial, na reestruturação de carreiras etc. Importante ressaltar que serão nulas as despesas de pessoal não previstas na LDO.

Infelizmente são poucos os que conseguem cumprir esses itens, tornado-se a aprovação da LDO num mero espetáculo onde de um lado ficam os espectadores e do outro os palhaços. Difícil mesmo é descobrir quem é quem.

Na minha cidade, Santa Rita, estamos tentando decifrar a complicada peça orçamentária, mas nos falta experiência no assunto. Somos uma sociedade muito nova com legislação avançada e uma população apática, com políticos despreparados, não por culpa especificamente deles, mas de toda uma conjuntura que converge para a inércia política a qual estamos reféns, quem sabe, até meados do século XXII.

Como ninguém vai estar vivo pra presenciar a plenitude democrática de nosso País, resta-nos rir, rir, rir e ao fim chorar de rir.

Hoje tem espetáculo?       Tem, sim sinhô.

                            E o palhaço, o que é?         É ladrão de mulhé.




Marcos Ferraz
Auditor Contábil

Suécia o Pais dos políticos “SEM“ mordomia

A Suécia ainda é uma monarquia, mas o Rei já perdeu todos os poderes, quem decide os rumos do País é a classe política, que não tem direito a luxo nem privilégios.

Deputados federais na Suécia vivem em apartamentos funcionais simples de 40 m², um único cômodo serve de sala e quarto de dormir, é espaço suficiente para os parlamentares viverem na capital durante a semana, nenhum desses apartamentos tem maquinas de lavar roupas, a lavanderia é comunitária e os deputados precisam marcar hora na agenda pra lavar a roupa suja.

Alguns deputados têm ainda menos espaço, 18 m², onde até a cozinha é comunitária, não há empregados e as regras são rígidas, deixar tudo limpo depois de usar.

Até a década de 90, apartamentos funcionais nem existiam na Suécia, os parlamentares dormiam em sofás cama no próprio parlamento, o gabinete dos deputados tem 18m² e não tem secretárias nem assessor particular. Os deputados também não têm direito a carro com motorista.

Em entrevista feita com um cidadão o mesmo respondeu “sou eu que pago os políticos, não vejo razão nenhuma, para que o dinheiro do contribuinte seja usado para dar a eles uma vida de mordomias”.

A residência oficial do primeiro ministro tem 300 m², mas não há empregados para cuidar das tarefas domésticas. O próprio primeiro ministro engoma suas camisas e lava a roupa e tem como tarefa preferida “ARRUMAR A CASA”.

Que bom que os parlamentares brasileiros seguissem o exemplo dos Suecos, ou melhor, que bom que os Brasileiros tivessem o mesmo senso político que os Suecos.

Como um dia disse o grande compositor e cantor Raul Seixas: 


“Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade!”

No Carnaval, sabemos como foi o Natal da Câmara de Santa Rita

Enquanto a maioria dos santaritenses vai as praias, rios ou açudes brincar o carnaval, para espantar a tristeza de um ano difícil, foi divulgado no sagres on-line, programa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba os gastos realizados pelos nossos digníssimos representantes do poder legislativo referente ao mês de Dezembro de 2010.

           

            Analisando os gastos da câmara Municipal de Santa Rita, nos deparamos com indecifráveis dispêndios por parte daquela casa conforme divulgaremos a seguir por ordem de valores:

            Foi pago:

1.             R$ 99.150,00 aos 118 comissionados, significando desta forma que cada comissionado recebeu em torno de R$ 840,25, nada mais justo se esses comissionados freqüentassem a CMSR;

2.             R$ 69.112,00 aos 11 vereadores, significando que cada um recebeu R$ 6.192,00, com um salário destes os vereadores deveriam pelo menos comparecer as seções da CMSR que são 2 (duas) por semana, ou seja, 8 seções por mês, que duram em torno de 2 horas, começando as 10h00 e terminado as 12h00, podemos concluir que cada vereador ganha R$ 387,00 por hora, quase 1 salário mínimo;

3.             R$ 54.631,81 de Contribuição ao INSS, para garantir a boa e gorda aposentadoria dos nossos queridos e exaustos vereadores, que deveria ter sido recolhida em outras gestões da CMSR e não o fizeram por pura incompetência;

4.             R$ 47.138,34 referente à 2ª parcela do 13º salário dos 118 comissionados;

5.             R$ 39.574,39 referente à contribuição ao INSS apenas do mês dezembro;

6.             R$ 15.000,00 a empresa Aval Soft Ltda, CNPJ: 11.481.137/0001-21, referente à segunda parcela da locação de um software de digitalização da documentação contábil da CMSR dos exercícios de 2009 e 2010;

7.             R$ 9.203,42 a empresa Kalunga Comercio De Mat Para Escritório Ltda CNPJ: 10.247.764/0001-30 na aquisição de material de escritório apenas do mês de dezembro de 2010;

8.             R$ 8.500,00 a empresa Mz Agencia De Publicidade E Eventos Ltda, CNPJ: 07.390.464/0001-09 referente a despesas com publicidade e propaganda, sendo que este valor foi pago todo santo mês em 2010, sem que ninguém tenha visto tal propaganda ou publicidade da CMSR;

9.             R$ 8.727,54 referente à contribuição ao INSS relativo ao 13º salário dos comissionados;

10.         R$ 5.000,00 a Francisco Pereira Sarmento Gadelha, CPF: 019.517.374-07, referente aos serviços de consultoria jurídica;

11.         R$ 4.500,00 a Fábio Cosme de França Santos, CPF: 645.597.504-91, referente aos serviços de consultoria contábil;

12.         R$ 3.900,00 a Ativaweb Datacenter Provedor de Internet Ltda, CNPJ: 08.922.516/0001-03, para tratamento dos dados para o Site da CMSR;

13.         R$ 3.827,00 a F. S. Vasconcelos & Cia Ltda, CNPJ: 10.712.036/0001-51, para a compra de: 01 tv lcd 40"; 01 liquid; 01 forno mic; 01 cafeteira; 01 bebedouro e 01 tv lcd 32";

14.         R$ 3.110,00 a Coelhos Alimentação - Anderson Fonseca Coelho, CNPJ: 10.712.036/0001-51, referente ao fornecimento de refeições nos meses de outubro, novembro e dezembro;

15.         R$ 2.500,00 a Severino Vicente Dos Santos, CPF: 176.523.594-49, referente ao transporte de vereadores as obras através do veículo: Vectra, Placa: MPR 9344;

16.         R$ 2.500,00 a Severino Vicente Dos Santos, CPF: 176.523.594-49, referente à locação, gasolina e motorista do veículo: Celta, Placa: MNM 9576;

17.         R$ 2.200,00  a J. Carlos Móveis Ltda, referente à aquisição de móveis.

Ocorreram outros pagamentos que totalizaram R$ 7.481,83, desta forma a CMSR custou aos bolsos dos Santa Ritenses no mês de dezembro de 2010, a quantia de R$ 383.056,33.

O povo de Santa Rita continua recebendo por parte de quem deveria fiscalizar nossas contas o mesmo tratamento e atenção dispensada aos Asnos.