Há dois anos, o OOPPS! vem denunciando o fato da Prefeitura de Santa Rita colocar a Associação Vidal de Negreiros de Proteção à Infância e à Maternidade e , com CNPJ: 09.308.677/0001-66, no orçamento do município. Ninguém conhece ou sabe informar sobre tal entidade.
Segundo a Receita Federal essa entidade tem como atividade econômica principal a Atividade de associações de defesa de direitos sociais, estando domiciliada na avenida Anísio Pereira Borges, 49 - Centro - Santa Rita - PB, porem neste endereço no ano de 2010, o OOPPS não constatou nenhum tipo de atividade nesse prédio, que fica em frente ao antigo Hospital Ceslau Gadelha.
Mesmo sabendo que a entidade não existe, o Prefeito, com apoio da Câmara Municipal transferiu no dia 11 de junho de 2010 o valor de R$ 80.057,40 (oitenta mil, cinqüenta e sete reais) para a Associação Vidal de Negreiros e no dia 01 de Novembro de 2010, empenhou a quantia de R$ 50.983,20 (Cinquenta mil, novecentos e oitenta e tres reais e vinte centavos). Esta informação está disponível no Sagres, órgão do Tribunal de Contas do Estado. e referem-se aos empenhos: 316, 317, 318 e 691, Confira: http://sagres.tce.pb.gov.br/empenhos02.php
Além desses pagamentos efetuados e por efetuar, ainda está previsto no orçamento do município para o exercício de 2011, o repasse de R$ 1.296.000,00 (hum milhão, duzentos e noventa e seis mil reais) para a mesma entidade fantasma.
Esta entidade foi criada na época que as creches eram de responsabilidade da Secretaria de Bem Estar Social e Ação Comunitária. Ela tinha a função de atender crianças. Há muitos anos suas atividades foram encerradas. Esta entidade não tem registro no Conselho da Assistência Social e tampouco no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, critério para seu funcionamento legal.
É inadmissível que para as entidades que trabalham de verdade, atendendo crianças e adolescentes pobres, a Prefeitura não preveja nenhuma verba no orçamento, mas para uma entidade fantasma repasse dinheiro público.
O OOPPS! já encaminhou denúncia ao Ministério Público.
Este tipo de crime deve ser combatido.
Fique de olho você também!
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